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Marília (SP)

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(3)

Joao Soares de Moura Filho

Comentário · há 10 anos

Justiça apreende passaporte e CNH de devedor

Perfil Removido · há 10 anos

Lamentável, cada vez mais estamos buscando uma justiça, que está cada vez mais distante do povo, a pessoa sai da faculdade advoga ou nao advoga por uns dias e ja está apto a prestar exames e se tornar um juiz ou promotor....e sair fazendo asneiras de toda ordem, atras da toga, praticando abusos...no caso em tela, arvorou-se a juiza em capitao do mato, punindo o devedor fujao de suas obrigacoes, amputando seus direitos, violando preceitos legais, deveria ter tambem recolhido sua identidade e cpf e mandado apagar a certidao de nascimento do devedor.....a proxima será a chibata em praça pública.

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Geraldo Luiz dos Santos Lima Filho

Comentário · há 10 anos

Justiça apreende passaporte e CNH de devedor

Perfil Removido · há 10 anos

Apreender a CNH porque o réu não teria como manter um veículo é uma decisão irrefletida. Por acaso, o réu não poderia conduzir veículo de outrem? O mesmo raciocínio vale para o passaporte. O réu não poderia ganhar uma viagem de presente de um parente ou amigo abastado? Se tivéssemos um Judiciário de melhor qualidade e um Estado menos predador (77% das ações em curso no país têm o Estado como parte - é isto que "afoga" o Judiciário), não precisaríamos estar discutindo picuinhas inseridas em sentenças judiciais. É de se lamentar - profundamente.

7

Eduardo Lucas Vieira

Comentário · há 10 anos

Justiça apreende passaporte e CNH de devedor

Perfil Removido · há 10 anos

É muita inconstitucionalidade acumulada, não é não?

Mas com pouco esforço, se consegue elaborar mais sugestões para que se prossiga nessa arbitrariedade: mande-se cortar a água, a energia, o telefone, a iluminação na porta da casa do sujeito. Não deveria poder pagá-los. Negue-se-lhe o acesso á rede pública de saúde. Que mais? Retire-se seus filhos da escola - da pública, não merece; da privada, não deveria poder pagar (afinal, não deveria poder dirigir, não deveria poder viajar). Que tal outras sanções? Afinal, o dispositivo do NCPC não é tudo que alguns Magistrados jamais sonharam? Se precisar registrar uma ocorrência policial, negue-lhe; se pretender ir ao cinema, a um restaurante, a um clube, barre-se-lhe (devedores deveriam se recolher à sarjeta).

De que forma a retenção da CNH e do Passaporte forçarão alguém a pagar uma dívida? É óbvio que se trata de uma sanção política, uma vingança pública, oficial. Há uma irresignação com a Pacto de San Jose adormecida no peito de muita gente boa por aí.

Tenho certeza que este abuso não passará sequer do Relator do recurso.

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